TERMOS DE USO DO USUÁRIO FINAL
O presente documento, doravante denominado “Termos de Uso”, estabelece as condições de compra e venda realizada no site www.brejacollective.com.br, loja virtual (“Marketplace”) de propriedade da DIEGO RODRIGO MENDES PENTEADO (BREJA COLLECTIVE), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 37.522.178/0001-02, com sede na Rua Padre Anchieta, 1965, Bigorrilho, Curitiba/PR.
Ao realizar o seu cadastro na www.brejacollective.com.br, o Usuário aceita e consente com as condições previstas nestes Termos de Uso, que poderão ser objeto de atualização a qualquer tempo, a critério exclusivo da Breja Collective.
1.1. Para efeitos de leitura e interpretação deste documento, os termos listados terão o significado conforme disposto abaixo:
(i) Comprador: Qualquer pessoa, física ou jurídica, que visita o Marketplace na condição de comprador, podendo realizar o devido cadastro para realização de compras.
(ii) Vendedor: Pessoas jurídicas, parceiras da Breja Collective, que ofertam seus produtos no Marketplace.
(iii) Marketplace: Plataforma desenvolvida pela Breja Collective destinada a anúncios e comercializações de produtos e/ou serviços vendidos pelos Vendedores.
(iv) Crediário: Forma de pagamento disponibilizada aos Compradores, pela qual o Comprador firma um contrato de crédito com uma instituição financeira que realizará o pagamento à Breja Collective.
(v) Bens duráveis: Bens duráveis ou duradouros são bens tangíveis que só se deterioram ou perdem a utilidade com o uso persistente ou o largo período.
(vi) Bens não duráveis: Os bens de consumo não duráveis são aqueles feitos para serem consumidos imediatamente/perecíveis.
2.1. O conteúdo das páginas de produtos, bem como das promoções veiculadas por e-mail, banners, sites externos e qualquer mídia eletrônica ou impressa vincula a Breja Collective e os Vendedores do Marketplace, nos termos desta cláusula, ressalvada a hipótese de erros, incluindo, mas não se limitando a erros de digitação, erros de descrição de produtos, entre outros.
2.2. Quando o anúncio, promoção ou oferta for veiculado com erro evidente de preço ou descrição, a compra não será finalizada, ou caso finalizada, poderá ser cancelada unilateralmente pela Breja Collective, com a devida restituição de valores pagos pelo Comprador.
2.3. Caso haja divergência entre o preço do produto na página do anúncio, banner ou promoção e o valor do produto na seção “Meu Carrinho” (última etapa antes de finalizar a compra), o preço que prevalecerá é o do “Meu Carrinho”.
3.1. O prazo de entrega informado na página do produto e no carrinho é mera previsão, podendo variar dependendo da região, bem como ser alterado após a realização do pedido em razão de fatores externos, tais como, mas não se limitando a: extravio/roubo/furto/avaria da mercadoria; greves; restrições de circulação ocasionadas por interdições, desastres naturais, pandemias etc.
3.2. O prazo de entrega é contado em dias úteis e se inicia após a aprovação do pedido, com a confirmação do pagamento pela instituição bancária. A confirmação pode levar até 2 (dois) dias úteis após a realização do pagamento, especialmente se esse for realizado mediante boleto bancário.
3.3. Caso necessária a alteração do prazo previsto conforme item 3.1, em mais de 20 (vinte) dias, o Comprador poderá optar pelo cancelamento da compra, com a disponibilização do valor pago como crédito ou devolução.
3.4. Quando realizada compra de mais de 01 (um) produto, a entrega poderá ser fracionada, ocorrendo em múltiplas datas, sendo que o prazo previsto informado ao Comprador engloba ambas as previsões.
3.5. A entrega dos produtos será efetuada no endereço cadastrado pelo Comprador e selecionado como “Endereço de entrega” no momento da compra.
3.5.1. No caso de Comprador ser pessoa jurídica, a entrega só poderá ser realizada no endereço cadastrado como sede ou filial no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Caso o endereço cadastrado seja divergente, a Breja Collective poderá, a seu exclusivo critério, cancelar a compra unilateralmente e efetuar a devolução dos valores pagos.
3.6. A Breja Collective garante a entrega somente em endereços que possuam acesso rodoviário seguro e sem restrições.
3.6.1 Em endereços que não possuem acesso rodoviário seguro e irrestrito, a Breja Collective poderá, a seu exclusivo critério:
(a) Restringir a realização de compras no Marketplace;
(b) Permitir a compra no Marketplace, com a ressalva de que a entrega será realizada mediante retirada do produto pelo Usuário, em local indicado pela Breja Collective.
3.7. A entrega será realizada na entrada do endereço indicado pelo Comprador, na porta ou portaria, no nível térreo, não englobando o carregamento da mercadoria por escadas ou elevadores, montagem ou desmontagem de produtos.
4.1. O cancelamento da compra por desistência do Comprador (independente do motivo) poderá ocorrer no prazo de até 07 (sete) dias corridos contados da entrega do produto.
4.2. O comprador não poderá exercer o direito de arrependimento sobre produtos que tenham sido personalizados.
4.3. O cancelamento só será realizado após a devolução do produto pelo Comprador, mediante:
(a) Recusa de recebimento do produto pelo Comprador, caso o pedido de cancelamento tenha sido realizado antes da entrega;
(b) Coleta do produto já entregue ao Comprador, na embalagem original e em perfeita condição.
4.4. Para que o produto seja coletado e o cancelamento seja efetivado, o produto:
(a) Não pode ter sido instalado ou montado;
(b) Deve estar em perfeito estado;
(c) Deve estar acondicionado na embalagem original;
(d) Deve estar completo, ou seja, acompanhado de todos os acessórios;
4.5. Caso o Comprador se recuse a devolver o produto, a recusa será interpretada como renúncia ao pedido de cancelamento. Assim, os procedimentos de coleta serão cancelados e nenhum valor será restituído ao Comprador.
5.1. Caso o Comprador receba produto defeituoso ou avariado, deve informar o ocorrido à Breja Collective, no prazo de 30 (trinta) dias para bens não duráveis e 90 (noventa) dias para bens duráveis, contados a partir do recebimento.
5.1.1. A partir do recebimento da reclamação, a Breja Collective terá o prazo de 30 dias para a substituição da(s) peça(s) viciada(s) ou defeituosa(s), conforme artigo 18, §1º do Código de Defesa do Consumidor.
5.1.2. Caso o produto adquirido seja um eletrodoméstico/eletroeletrônico, a Breja Collective poderá direcionar o Comprador para uma assistência técnica disponibilizada pelo fabricante do produto.
5.2. A Breja Collective poderá solicitar informações ao Comprador do(s) produto(s) viciado(s) ou defeituoso(s), tais como, mas não se limitando a: (i) identificação da peça; (ii) quantidade; (iii) fotos; (iv) fotos das etiquetas; (v) fotos da embalagem do produto.
6.1. Nos casos em que o Comprador solicitar o cancelamento da compra, e optar pelo crédito em produtos, a Breja Collective, respeitando os procedimentos previstos nos itens acima, disponibilizará o valor em forma de CUPOM DE DESCONTO, que deverá ser inserido no momento de confirmação da compra.
6.1.1. O CUPOM DE DESCONTO não é concedido sobre o valor do frete, somente sobre o valor bruto do(s) produto(s) adquirido(s).
6.2. Se o Comprador optar pelo reembolso dos valores, ele será feito de acordo com a modalidade de pagamento escolhida na hora da compra, sendo:
- a) Caso o pagamento tenha sido realizado por boleto bancário, o valor será transferido para a conta bancária indicada pelo Comprador, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da solicitação de reembolso.
- b) Caso o pagamento tenha sido realizado com cartão de crédito, a Breja Collective solicitará o estorno para a operadora do cartão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da solicitação de reembolso. O valor será estornado pela operadora do cartão na fatura, que pode não ser a próxima a vencer, caso esta já esteja fechada no momento do estorno.
- c) Caso o pagamento tenha sido realizado por cartão de crédito à vista, a BREJA COLLECTIVE se reserva no direito de optar pela devolução do valor através de transferência bancária (DOC, TED, PIX ou transferência entre contas).
6.2.1. As solicitações de reembolso devem ser solicitadas através do canal “Atendimento ao cliente” contendo todos os meios de comunicações oficiais da BREJA COLLECTIVE (disponível no site www.brejacollective.com.br)
7.1. A Breja Collective dispõe da garantia legal para todos os produtos vendidos em seu site, sendo de 30 (trinta) dias corridos para bens não duráveis e de 90 (noventa) dias corridos para bens duráveis, contados da data de entrega do produto. O prazo reflete o disposto no artigo 26, inciso II do Código de Defesa do Consumidor.
7.2. A garantia da Breja Collective não cobre:
(a) Danos aparentes (avarias) contra os quais o Comprador não fez ressalva no momento do recebimento;
(b) Defeitos e danos informados pelo Comprador fora do prazo de 90 (noventa) dias corridos;
(c) Defeitos e danos causados por serviços de instalação ou montagem de produtos realizados por terceiros;
(d) Defeitos e danos causados por armazenagem de produtos em desacordo com o manual do produto;
(e) Defeitos e danos causados por caso fortuito ou força maior (ex.: eventos da natureza, quedas etc.);
(f) Defeitos e danos causados por culpa exclusiva de terceiro ou do Comprador;
(g) Defeitos e danos causados por mau uso ou desgaste natural do produto;
(h) Defeitos e danos causados por umidade de paredes (infiltração de água).
8.1. O site da Breja Collective (www.Breja Collective.com.br) é um Marketplace virtual, no qual outros Vendedores, além da Breja Collective, podem anunciar e vender seus próprios produtos.
8.2. A Breja Collective não regula preços, prazo de entrega e condições da oferta de produtos e/ou serviços vendidos por outros Vendedores, sendo estas feitas exclusivamente pelos Vendedores.
8.3. A Breja Collective não será responsável pelo conteúdo, prazo de entrega e condições da oferta de produtos e/ou serviços vendidos por outros Vendedores.
9.1. É de responsabilidade do Comprador a informação do endereço de entrega e da(s) pessoa(s) presente(s) no local. A Breja Collective enviará o(s) produto(s) ao local indicado e realizará a entrega com a pessoa que estiver presente, independente de se identificar como a pessoa que efetivamente realizou o pedido. Caso o Comprador deseje que o produto não seja recebido por terceiro(s) (ex.: porteiro(a) de prédio, recepcionista, parente, etc.), deve orientar este(s) ou qualquer pessoa que costumeiramente esteja no local indicado a não receber o(s) produto(s) em seu lugar.
9.2. Nas entregas realizadas por transportadoras, no momento do recebimento o Comprador ou a pessoa que receber os produtos DEVE ABRIR TODAS AS EMBALAGENS E VERIFICAR SE OS PRODUTOS RECEBIDOS correspondem ao mesmo modelo e à mesma quantidade dos produtos adquiridos.
9.3. Caso o Comprador ou a pessoa responsável pelo recebimento dos produtos constate divergência entre os modelos do produto adquirido e recebido, ou constate inconsistências entre a quantidade dos produtos adquiridos e recebidos, DEVERÁ RECUSAR O RECEBIMENTO do produto divergente, registrando o motivo da recusa na nota fiscal.
9.4. Contudo, se receber o produto ou a entrega foi realizada pelos Correios, o Comprador ou a pessoa que receber o produto deve registrar as divergências constatadas no canhoto da nota fiscal, bem como no Termo de Recebimento dos produtos.
9.5. Havendo a compra de 2 (dois) ou mais produtos em um mesmo pedido, o Comprador deve verificar no momento do recebimento se a nota fiscal corresponde aos produtos efetivamente entregues.